Segundo levantamento de dados do SEBRAE, apenas uma em cada três pequenas empresas, já buscou informações sobre o registro da sua própria marca.

Caso você não tenha o registro da sua marca, saiba que isso pode representar grandes prejuízos para sua empresa.

Caso outra empresa realize o registro de marca igual ou semelhante a sua, além de você ser proibido de continuar utilizando, poderá sofrer uma condenação indenizatória por uso indevido.

Por isso, é importante se atentar à proteção de sua marca.

Mas afinal o que é marca?

A marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros.

Qual a importância de realizar o registro da minha marca?

Se você é empresário ou decidiu empreender, é provável que a sua atividade, produto ou serviço seja identificada por uma marca e é assim que você se posiciona no mercado.

Porém, se você deixou de realizar o registro da sua marca, a qualquer momento seus concorrentes podem reproduzir ou imitar um dos ativos mais preciosos da sua empresa, e pior, sem que você possa reivindicar os seus direitos!

É neste ponto que o registro da sua marca é fundamental, uma vez que impede o uso por terceiros, evitando que outras pessoas ou empresas se beneficiem do seu trabalho e posicionamento no mercado.

O registro de marca protege a sua empresa da concorrência desleal e atos de má-fé praticados por terceiros. Além de agregar valor e permitir uma posição mais segura e profissional. 

Ademais, o uso indevido de uma marca registrada implica em penalidades.

Induzir o consumidor a erro usando marca parecida com a de outra empresa já estabelecida gera o dever de pagar danos morais, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Cabe destacar que, por muitas vezes uma marca consolidada pode ser o maior objeto de uma negociação ou transação comercial.

Quais direitos eu garanto para minha empresa quando realizo o registro da marca?

Durante muito tempo, teve-se a ideia que não era importante registrar uma marca (como também buscar a proteção de outros direitos relativos à Propriedade Intelectual) e que tal providência era extremamente cara, portanto, restrita às grandes empresas.

Mas obter o registro de uma marca é uma providência que está ao alcance de todos, seja pelos aspectos práticos procedimentais como também financeiros.

Apesar de não ser obrigatório, o registro da marca garante direitos específicos e que são fundamentais para a defesa do seu negócio e pode trazer as seguintes vantagens: 

– Exclusividade em todo território nacional;

– Possibilidade de cessão de uso mediante contraprestação;

– Vedação do uso de sinais idênticos ou semelhantes;

– Indenização em caso de apuração de utilização indevida;

– Proteção contra abusos e fraudes.

Como devo proceder para realizar o registro da marca?

Para evitar problemas com a sua marca, faça pesquisas para identificar se nenhuma outra empresa, utiliza nomes iguais ou parecidos ao que você deseja. Comece com uma busca simples no Google para ter uma ideia inicial.

Para evitar qualquer irregularidade, é necessária a realização de uma busca de anterioridade e viabilidade do registro de marca, sendo que por se tratar de um processo administrativo junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) é aconselhável a contratação de profissional habilitado, em especial advogado especialista em direito empresarial para realizar e acompanhar o seu pedido de registro.

Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, nós da juridicopet podemos te ajudar, entre em contato com a gente pelo nosso whatsapp. Para mais conteúdos, inscreva-se no nosso canal do youtube juridicopet e nos siga no instagram @juridicopet.